Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.

Pleno aprova projeto que diminui as custas judiciais

As alterações na Lei de Custas foram feitas nos últimos quatro meses

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Advogado é algemado e deixa acareação da CPI

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores

OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.